A Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental) completou 16 anos com jurisprudência do STJ cada vez mais rigorosa. Em 2026, os tribunais brasileiros têm deferido inversões de guarda com mais frequência, especialmente quando a perícia psicossocial confirma os atos de alienação.
O que Configura Alienação Parental
A lei traz rol exemplificativo dos atos de alienação parental:
- Realizar campanha de desqualificação do outro genitor
- Dificultar o exercício do poder familiar ou o contato
- Obstaculizar visitas, viagens ou relacionamento com família estendida
- Apresentar falsas denúncias de abuso contra o outro genitor
- Mudar de domicílio sem comunicação para dificultar o convívio
- Controlar comunicações da criança com o outro genitor
A Perícia Psicossocial em 2026
A perícia psicossocial, realizada por equipe de psicólogo e assistente social nomeada pelo juiz, é a principal ferramenta de prova. O relatório analisa:
- Dinâmica familiar e padrões de comportamento de cada genitor
- Desenvolvimento emocional e psicológico da criança
- Relação da criança com cada genitor e com a família estendida
- Indícios de programação ou manipulação emocional
Medidas Judiciais Disponíveis
Diante de alienação parental comprovada, o juiz pode determinar:
- Advertência ao genitor alienador
- Ampliação do regime de convivência do genitor alienado
- Multa por descumprimento
- Acompanhamento psicológico obrigatório para o alienador e a criança
- Inversão da guarda (medida mais grave)
- Suspensão da autoridade parental (casos extremos)
"Agir rapidamente é fundamental nos casos de alienação parental. Quanto mais tempo a criança fica exposta aos atos alienatórios, maior o dano psicológico e mais difícil a reparação da relação com o genitor alienado." — Dra. Marília Nascimento Parzianello, OAB/SC 77.997